O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma realidade anual para os proprietários de veículos, e em Minas Gerais, o governo estadual já divulgou a tão aguardada tabela de pagamento para o ano de 2024. Se você é um desses proprietários, este guia traz informações cruciais para que você possa se organizar.

O que é o IPVA:

O IPVA é um imposto brasileiro obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores. Sua arrecadação é fundamental para financiar serviços públicos, como educação, saúde e segurança.

IPVA em Minas Gerais - Calendário 2024:

O governo de Minas Gerais publicou a tabela oficial de pagamento do IPVA para 2024, proporcionando aos proprietários de veículos as datas e opções para quitação. A seguir, destacamos o calendário de pagamento de acordo com o final da placa:

Final de Placa 1 e 2:

Cota única/1ª parcela: 15 de janeiro

2ª parcela: 19 de fevereiro

3ª parcela: 18 de março

Final de Placa 3 e 4:

Cota única/1ª parcela: 16 de janeiro

2ª parcela: 20 de fevereiro

3ª parcela: 19 de março

Final de Placa 5 e 6:

Cota única/1ª parcela: 17 de janeiro

2ª parcela: 21 de fevereiro

3ª parcela: 20 de março

Final de Placa 7 e 8:

Cota única/1ª parcela: 18 de janeiro

2ª parcela: 22 de fevereiro

3ª parcela: 21 de março

Final de Placa 9 e 0:

Cota única/1ª parcela: 19 de janeiro

2ª parcela: 23 de fevereiro

3ª parcela: 22 de março

Consulta e Pagamento:

A consulta do valor pode ser feita com o número do Renavam do veículo no site da Secretaria da Fazenda ou pelo telefone 155. Pagamentos à vista têm um desconto de 3% e podem ser realizados em terminais de autoatendimento ou guichês de diversos bancos. O pagamento também pode ser efetuado por Pix, através do QR Code disponível no site da Fazenda.

Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV):

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) é um tributo estadual cobrado anualmente e, em Minas Gerais, tem um valor fixo de R$ 39,36. Essa taxa é independente do valor do veículo e da sua categoria, sendo devida por todos os proprietários de veículos automotores.

O que é o licenciamento anual?

O licenciamento anual é um procedimento obrigatório para todos os veículos, e a TRLAV é parte integrante desse processo. Ele consiste na atualização dos documentos do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), atestando que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e ambientais.

Importância do licenciamento e da TRLAV

O licenciamento é essencial para garantir que os veículos em circulação atendam aos requisitos legais, proporcionando maior segurança para todos os usuários das vias. A TRLAV, por sua vez, contribui para financiar os serviços relacionados à fiscalização e manutenção da segurança viária, além de ser uma fonte de receita para o estado.

Data de Vencimento

No caso da TRLAV em Minas Gerais, é fundamental estar atento à data de vencimento, que é até 31 de março de 2024. O não pagamento dentro do prazo estabelecido pode acarretar em multas e outras penalidades, além de impedir a circulação legal do veículo.

Como pagar a TRLAV

Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser quitada em instituições financeiras autorizadas ou por meio de Pix, utilizando o QR Code disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda. É importante ressaltar que o pagamento da TRLAV é independente do IPVA, sendo uma taxa adicional obrigatória para manter a regularidade do veículo.

Em resumo, a TRLAV é uma taxa fundamental para manter seu veículo regularizado e em conformidade com as normas de trânsito. Ao compreender a importância dessa taxa e as informações sobre seu pagamento, você contribui para um tráfego mais seguro e para o adequado financiamento dos serviços relacionados ao setor.

Conclusão

Este guia visa proporcionar clareza e praticidade para que você cumpra suas obrigações fiscais de maneira organizada, garantindo um 2024 sem contratempos. Fique atento às datas e assegure-se de que seu veículo esteja em conformidade com as regulamentações do estado de Minas Gerais.