DPVAT 2023: será preciso pagar?
DPVAT 2023: será preciso pagar?
Chegando o final do ano, os motoristas já começam a se planejar para pagar as taxas veiculares do próximo ano, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o Licenciamento Veicular e o DPVAT 2023 (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Como nos últimos dois anos os condutores ficaram isentos da taxa do seguro obrigatório, surge o questionamento: vou precisar pagar o DPVAT 2023? Nós vamos te responder neste artigo. Confira!
DPVAT 2023: o que é?
Antes de entrarmos no pagamento da taxa, é preciso entender o que é o DPVAT.
O DPVAT é um seguro, criado pela Lei 6.194/74, pago anualmente por todas as pessoas que possuem veículos no Brasil.
A função desse seguro é amparar vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, independentemente do responsável pelo acidente.
Arrecadação do seguro obrigatório é dividida em três partes que são destinadas da seguinte maneira:
· 45% são para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento às vítimas de acidentes de trânsito;
· 5% vão para programas de prevenção de acidentes;
· Os 50% restantes são destinados a pagar as indenizações do seguro.
DPVAT 2023: o que cobre?
O seguro obrigatório DPVAT cobre três naturezas de sinistros:
● Morte
● Invalidez permanente
● Despesas médicas
Os valores de cobertura são definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, um órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda. O pagamento dos valores é baseado em reais e não em salários mínimos, ratificado pela Lei 11.482/07, art. 8º.
Dessa forma, os valores são os seguintes:
● Morte
R$ 13.500,00
● Invalidez permanente
Até R$ 13.500,00
● Despesas médicas
Até R$ 2.700,00
DPVAT 2023: por que não paguei nos últimos dois anos?
Já entrando no tema sobre o pagamento do DPVAT 2023 é importante entender porque não foi preciso pagar o seguro obrigatório nos anos de 2021 e 2022.
O DPVAT era administrado por um consórcio de grandes seguradoras, com o nome de Seguradora Líder.
Acontece que essa entidade se envolveu em diversos casos de corrupção e acumulou valores de 10 dígitos em caixa. Com a descoberta das contravenções, a administração do seguro obrigatório foi transferida para a Caixa Econômica Federal, no final de 2020.
O excedente de recursos do consórcio de seguradoras era de 4,3 bilhões de reais, que foram repassados para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa). Com esse valor disponível, a atual administradora não viu a necessidade de recolher a taxa dos motoristas no ano de 2021. Em 2022 a isenção se deu pelo mesmo motivo.
DPVAT 2023: será preciso pagar?
Vamos ao que você mais quer saber: vou precisar pagar o DPVAT 2023?
Te adiantamos que, provavelmente, não.
Mesmo pagando as indenizações do seguro obrigatório nos anos de 2021 e 2022, o fundo do DPVAT ainda conta com um grande montante de dinheiro, suficiente para cobrir o que for necessário por mais um ano.
Por isso, é esperado que os motoristas sigam isentos do DPVAT pelo terceiro ano consecutivo. Porém, isso depende da aprovação de uma Medida Provisória.
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) está finalizando o processo de uma minuta de uma medida provisória que define a isenção da tarifa do DPVAT.
A Caixa Econômica Federal, atual administradora do fundo e do DPVAT, já concordou com os termos da minuta.
A aprovação da Medida Provisória ainda deve ser aprovada pela Presidência da República.
É importante saber que, mesmo não pagando o DPVAT em 2021, 2022 e, provavelmente, em 2023, ele continua vigorando. Toda e qualquer pessoa que se acidente no trânsito tem direito e pode solicitar a cobertura do seguro até três anos depois do fato.
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